Termos e Condições
Última atualização: 16/05/2026
Bem-vindo à Etiquetaria do Brás.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação, compra de produtos, solicitação de orçamentos e utilização dos serviços disponibilizados pela Etiquetaria do Brás, inscrita no CNPJ 05.809.290/0001-32, com sede na Rua João Boemer, 505 - Brás, São Paulo/SP - CEP 03018-000.
Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços ou realizar qualquer compra, você declara estar ciente e de acordo com os termos descritos abaixo.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar qualquer serviço, plataforma ou canal de atendimento da Etiquetaria do Brás, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e demais políticas aplicáveis.
Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que interrompa imediatamente a utilização de nossos serviços.
2. Cadastro e Conta do Usuário
Em regra, não é obrigatório criar uma conta para realizar compras ou solicitar orçamentos.
Entretanto, caso determinadas funcionalidades exijam cadastro, o usuário será responsável por:
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter seus dados de acesso em sigilo
• Responsabilizar-se pelas atividades realizadas em sua conta
A Etiquetaria do Brás poderá suspender, restringir ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, violação destes termos ou atividade suspeita.
3. Uso Permitido
Os produtos e serviços oferecidos destinam-se ao uso pessoal e comercial dentro dos limites legais.
É expressamente proibido utilizar nossos serviços para:
• Finalidades ilícitas ou fraudulentas
• Violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros
• Reprodução não autorizada de marcas registradas
• Criação de materiais com conteúdo ilegal, ofensivo ou proibido por lei
• Tentativas de comprometer a segurança da plataforma
4. Produtos Personalizados
Produtos personalizados são produzidos exclusivamente conforme informações, arquivos, layouts e especificações aprovadas pelo cliente.
Ao aprovar a produção, o cliente declara ter conferido integralmente:
• Textos
• Ortografia
• Medidas
• Quantidades
• Cores
• Imagens
• Layout final
Após aprovação e início da produção, alterações poderão não ser possíveis.
Produtos personalizados possuem natureza exclusiva e, por esse motivo, seguem regras específicas para cancelamento, troca e devolução.
5. Arquivos Enviados pelo Cliente
O cliente é integralmente responsável pelos arquivos enviados para produção.
A Etiquetaria do Brás não se responsabiliza por erros aprovados pelo cliente, incluindo:
• Erros ortográficos
• Baixa resolução
• Arquivos inadequados
• Conversão incorreta de cores
• Problemas de proporção ou dimensão
• Fontes não convertidas corretamente
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, identidade visual, layouts, sistemas, códigos e materiais institucionais, pertence à Etiquetaria do Brás ou aos seus respectivos titulares legais.
É proibida a reprodução, distribuição, cópia, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
7. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores financeiros autorizados e plataformas terceiras seguras.
Ao concluir uma compra, o cliente concorda com:
• Valores informados
• Condições comerciais vigentes
• Formas de pagamento disponíveis
• Possíveis validações antifraude
O pedido somente poderá ser confirmado após validação do pagamento.
8. Produção e Prazos
Os prazos informados são estimativas e podem variar conforme:
• Aprovação do layout
• Confirmação do pagamento
• Complexidade do pedido
• Disponibilidade operacional
• Demandas logísticas
• Casos fortuitos ou força maior
Produtos personalizados entram em produção somente após aprovação final do cliente.
9. Entregas
As entregas dependem das informações fornecidas pelo cliente.
É responsabilidade exclusiva do comprador informar corretamente:
• Nome do destinatário
• Endereço completo
• CEP correto
• Complemento
• Telefone para contato
Não nos responsabilizamos por atrasos, devoluções ou cobranças adicionais decorrentes de dados incorretos ou incompletos.
10. Trocas, Cancelamentos e Reembolsos
Produtos não personalizados: poderão ser devolvidos em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que estejam em perfeitas condições e na embalagem original.
Produtos personalizados: não aceitamos devoluções, cancelamentos ou reembolsos após aprovação da produção, salvo em casos comprovados de defeito de fabricação ou erro operacional da empresa.
Solicitações deverão ser feitas pelos canais oficiais de atendimento.
11. Limitação de Responsabilidade
A Etiquetaria do Brás não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de:
• Uso inadequado da plataforma
• Falhas externas de internet
• Problemas em serviços terceirizados
• Instabilidades técnicas
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário
• Arquivos enviados com erros aprovados pelo cliente
12. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
13. Alterações dos Termos
A Etiquetaria do Brás poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequações legais, operacionais ou comerciais.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
14. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável à proteção de dados.
15. Contato
Em caso de dúvidas:
Etiquetaria do Brás
CNPJ: 05.809.290/0001-32
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 3938-1362
Endereço: Rua João Boemer, 505 - Brás - São Paulo/SP - CEP 03018-000